Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Direção Escolar de escola da Zona Rural com mais de 50 alunos, que passará a compor a Lei Complementar 17, de 30 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025
| Criado em | 13/02/2025 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 186/2025 |
| Nº Matéria | 002/2025 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Publicado(a) |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
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